ESTATUTO DA JUVENTUDE NO BRASIL: avanços e retrocessos (2004-2013)

  • Mirlene Fátima Simões Severo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
Palavras-chave: direitos dos jovens, direitos humanos, estatuto da juventude

Resumo

O presente trabalho, baseado em análise documental, demonstra os debates realizados acerca da elaboração do Estatuto da Juventude no Brasil entre 2004 e 2013. O Projeto de Lei surge na Câmara dos Deputados, através da Comissão Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude. Verificou-se que o Brasil é um dos últimos países da América Latina a constituir direitos civis ao jovem, e mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado após quase dez anos como objeto de análise. Demonstra-se que tal demora se deveu à disputas ideológicas como também, de formulações equivocadas e posições superficiais sobre a situação social do jovem no Brasil. Existe um histórico legal de proteção e promoção da criança e do adolescente, mas, quanto ao jovem, até este momento não. Revela-se que o recente debate acerca da concepção do jovem como sujeito de direitos ultrapassa o horizonte nacional de interpretação pois existe documento que estabelecem tais direitos: a Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens de 2005. Por parte dos jovens há também pouca consciência quanto aos seus direitos e, por isso, poucos se interessam em lutar por eles.

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Biografia do Autor

Mirlene Fátima Simões Severo, Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
Professora Doutora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. Pesquisadora na área de juventude, direitos dos jovens e mulheres jovens.

Referências

ALVAREZ, M. C. Cidadania e Direitos num Mundo Globalizado. Perspectivas: São Paulo, v. 22, 1999. p. 95-107

BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Ato do presidente da mesa do Congresso Nacional n.41 de 2011. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, ano LXVI, n. 174, 05 de outubro de 2011.

BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Ato do presidente da mesa do Congresso Nacional n.42 de 2011. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, ano LXVI, n. 175, 06 de outubro de 2011.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Tramitação de leis PL 4529/2004. Disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=271219 . Acesso em novembro de 2011.

____________________________. Discursos e Notas Taquigráficas 2009. Disponível em http://www2.camara.gov.br/deputados/discursos-e-notas-taquigraficas . Acesso em novembro de 2011.

CONVENCIÓN IBERO AMERICANA. Convención Iberoamericana de derechos de los jóvenes. Disponível em http://www.laconvencion.org . Acesso em fevereiro de 2012.

COSTA, V. A. A crítica de um discurso: como puderam os jovens tornar-se protagonistas? História, Ciências e Saúde – Manguinhos, v. 18, n.1, jan.-mar. 2011, p. 243-247

FERRETTI, C.; ZIBAS, D.; TARTUCE, G. Protagonismo juvenil na literatura especializada e na reforma do ensino médio. Cadernos de Pesquisa, v. 34, n.122, maio/agosto 2004, p. 411-423.

MAPA DA VIOLÊNCIA. Os Jovens do Brasil. 2011. Disponível em http://www.sangari.com/mapadaviolencia/#completo Acesso em 13 de abril de 2011.

NUNES, L. N. B. T. Respeito aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes. In: Revista Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.4, n.1 e 2, 2011. Disponível em: http://seer.fclar.unesp.br/seguranca/article/view/5027 Acesso em 26 de maio de 2012.

PIRES, S. F. S., & BRANCO, A. U. Protagonismo infantil, sociedade e significados. Paidéia, 2007, 17(38), p. 311-320.

REGISTRO JUVENTUDE. A juventude, enfim, é parte da Constituição brasileira! Disponível em http://registrojuventude.wordpress.com/2011/02/16/pec-da-juventude/ . Acesso em 12/12/2011

RODRÍGUEZ, E. Leyes de Juventud en América Latina: ?Para qué sirven? Portal de Juventud de América Latina. Temas del mes. Año 2, nº 15, noviembre 2006. Disponível em www.joveneslac.org/portal/000/publicaciones/tema/2006/nov/index.htm . Acesso em 20 de novembro de 2011.

SIMÕES SEVERO, M. Os Movimentos Sociais de Juventude e os Direitos dos Jovens no Brasil. 2006. 219 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Ciências e Letras. UNESP - Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2006.

__________________ Direitos Sociais dos Jovens no Brasil: Concepções e Experiências. Revista Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, dez. 2010. Disponível em: http://seer.fclar.unesp.br/seguranca/issue/view/407/showToc Acesso em 20 de dezembro de 2010.

SPOSITO, M. P.; CARRANO, P. C. Os jovens na relação sociedade-estado: entre “problemas sociais” e concepções ampliadas de direitos. In: LÉON, O. D. (org.) Politicas Públicas de Juventud en America Latina, Viña del Mar: Ediciones CIDPA, 2003.

UNFPA. Direitos da população jovem: um marco para o desenvolvimento. 2. ed. Brasília: 2010. Vários colaboradores.

UNICEF. Situação mundial da infância 2011: Adolescência uma fase de oportunidades. Caderno Brasil. Disponível em http://www.unicef.org/lac/CadernoBrasil_SOWC2011_LoRes.pdf. Acesso em janeiro de 2012

Publicado
2014-12-14
Como Citar
1.
Simões Severo MF. ESTATUTO DA JUVENTUDE NO BRASIL: avanços e retrocessos (2004-2013). Juventude e Políticas Públicas [Internet]. 14º de dezembro de 2014 [citado 1º de dezembro de 2020];1(1). Disponível em: https://revistasnj.mdh.gov.br/index.php/snj/article/view/MIRLENE%20SEVERO